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Legislação

Resoluções AD Referendum

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 16, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

Alteração do Anexo da Resolução 133/2021 (Regulamento Eleitoral) para incluir o Parágrafo Quarto no art. 4º, Parágrafo Quarto no art. 27 e Parágrafo Quarto no art. 114 para definir o marco inicial de contagem de prazo para justificar o não comparecimento dos profissionais nas eleições e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO AD-REFERENDUM Nº 15, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

Suspender todo o conteúdo constante na Resolução Nº 079/2019 e Deliberação Plenária Nº 74/2021, referente ao pagamento de adicional de embarque e desembarque.
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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 012, DE 06 DE JUNHO DE 2022

Cria o Termo de Responsabilidade Técnica - Solidário, enquanto durar a Situação de Emergência causada por chuvas, enchentes e cheias dos rios nas áreas dos municípios conforme definido pelo Decreto do Governo de Pernambuco nº 52.921, de 29 de maio de 2022 e dá outras providências
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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 011, DE 14 DE ABRIL DE 2022.

ANULA A RESOLUÇÃO Nº 155, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. ANULA A RESOLUÇÃO Nº 160, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. ANULA O DESMEMBRAMENTO DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO. CANCELA AS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHEIROS REGIONAIS DO CRT-PR E CRT-SC. CANCELA O REGISTRO DE CANDIDATURAS E TODOS OS ATOS RELATIVOS ÀS ELEIÇÕES PARA OS REFERIDOS CONSELHOS REGIONAIS.
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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 010, DE 14 DE ABRIL DE 2022.

ANULA A RESOLUÇÃO Nº 157, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. ANULA A RESOLUÇÃO Nº 158, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. ANULA O DESMEMBRAMENTO DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 1ª REGIÃO. CANCELA AS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHEIROS REGIONAIS DO CRT-01, CRT-05 E CRT-06. CANCELA O REGISTRO DE CANDIDATURAS E TODOS OS ATOS RELATIVOS ÀS ELEIÇÕES PARA OS REFERIDOS CONSELHOS REGIONAIS.
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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 04, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Altera o art. 4° caput, §1º e §3º e art. 5°, caput, §1°e §2° da Resolução nº 116, de 8 de outubro de 2020, estabelecendo nova data para pagamento de anuidade e parcelamento do exercício de 2021, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui norma que permite o parcelamento do valor de débitos existentes, aos profissionais com registro interrompido e acrescenta o inciso VI ao artigo 2º da Resolução nº 88 do CFT
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RESOLUÇÃO REFERENDUM Nº 002, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Estabelece os valores das anuidades, do TRT e das taxas para o ano de 2021
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